Conforme a Constituição da República Fe… (Instituto CONSULPAM 2022)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto CONSULPAM 2022

Pref Moju

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

AAs penas serão cumpridas em estabelecimentos distintos, de acordo apenas com o sexo do apenado.BNão haverá penas de suspensão ou interdição de direitos.CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados somente ao juiz competente, em respeito à privacidade do suspeito e ao princípio do juiz natural.DNão haverá penas de trabalhos forçados e de banimento.

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