Garantias e vedações da magistratura

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Constituição Federal, os juízes gozam da seguinte garantia:

FGV· TJ BA· 2023

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugar…

Quadrix· CRO SC· 2023

Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para o exercício da magistratura. Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta, pretendiam realizar uma permuta. À luz…

Cebraspe· TJ MA· 2022

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ MA· 2022

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens. I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou par…

Vunesp· ALESP· 2022

Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistrados, é correto afirmar que

Quadrix· CFO· 2022

A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos.

FGV· TRT· 2022

Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar. À luz da ord…

IDECAN· TJ PI· 2022

Oconstituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica

FCC· TRT· 2022

No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento. II. A promoção por merecimento pressupõe no m…

Quadrix· CFO· 2022

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

FGV· TJ MG· 2022

Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alterna…

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

A CF permite expressamente aos juízes

FCC· TRT 9· 2022

Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu cargo há seis anos na respectiva entrância e esta é a terce…