Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFCC 2022

TRT

Questão de Direito Constitucional

No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento. II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão. Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em

Sua resposta

Mais questões de Garantias e vedações da magistratura

Ver as 386 questões de Garantias e vedações da magistratura

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.