Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2022
TJ MA
Questão de Direito Constitucional
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens. I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior. II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado. III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente. Assinale a opção correta.
Mais questões de Garantias e vedações da magistratura
- FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
- Fundatec 2026Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- DÉDALUS 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
- FGV 2026A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei O…
- Consulplan 2026O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



