Fundações públicas

Cebraspe· FASEPA· 2004

A FPA, por não ter personalidade jurídica, não pode celebrar contratos com particulares.

Cebraspe· FASEPA· 2004

A FPA é um órgão da administração direta do estado do Pará.

Cebraspe· PG DF· 2004

Os imóveis da FUB são imunes ao pagamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno…

Cebraspe· MEC· 2003

Para a criação da UMAR, é preciso que a União lhe confira uma dotação inicial suficiente para que a fundação realize suas finalidades, pois, diferentemente das autarquias, as fundações não podem depender de verbas orçam…

Cebraspe· MEC· 2003

A União não poderia converter a UMAR em uma organização social porque o ato de criação de uma fundação é irrevogável e, portanto, nem mesmo a lei pode mudar a destinação dos bens que compõem o patrimônio de uma fundação…

Cebraspe· MEC· 2003

Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referi…

Cebraspe· MEC· 2003

A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.

ESAF· INSS· 2002

De acordo com as normas legais vigentes, as chamadas fundações públicas, na área federal, são

ESAF· CVM· 2001

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é: