Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoFundações públicasCebraspe 2003

MEC

Questão de Direito Administrativo

Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os itens que se seguem. Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.