Direito AdministrativoFundações públicasCebraspe 2003
MEC
Questão de Direito Administrativo
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. A União não poderia converter a UMAR em uma organização social porque o ato de criação de uma fundação é irrevogável e, portanto, nem mesmo a lei pode mudar a destinação dos bens que compõem o patrimônio de uma fundação pública.
Mais questões de Fundações públicas
- FGV 2026O Prefeito do Município Beta, em manifestação publicada nos mais variados meios locais de comunicação, afirmou que trabalhou arduamente para a instituição da fundação Alfa, que pa…
- Fundatec 2026Durante auditoria realizada pela Unidade Central de Controle Interno do Município Beta, foi examinada a situação de uma entidade integrante da administração indireta criada para e…
- Fênix Instituto 2026Na organização administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a lei 3.431/2001 estabelece regras sobre a composição do Conselho Fiscal e sobre limitações relaci…
- Fênix Instituto 2026Nos termos da Lei Municipal nº 3.431/01, acerca da organização e do patrimônio da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, assinale a alternativa correta.
- FCC 2026O Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar as
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.