Questão de Direito Administrativo

DIREITO: CIVIL Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta. 51- a) Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição. b) Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados. c) O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário. d) A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos. e) A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza. 10 Prova 2 52- a) Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade. b) A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável. c) A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa. d) No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade. e) No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem. 53- a) Há propriedade resolúvel na venda a contento sob condição suspensiva e no fideicomisso. b) Os contratos de depósito e de seguro são consensuais. c) São direitos de vizinhança gratuitos o de passagem forçada e o de madeiramento. d) Em caso de incêndio do prédio locado a lei presume culpado o locatário, mas este pode eximir-se da responsabilidade provando que o evento decorreu da propagação de fogo originado em outro prédio. e) Não pode haver bem consumível que seja infungível.