Fundações públicas

Cebraspe· FUB· 2009

Cabe ao Ministério Público Federal o acompanhamento e controle de legalidade da administração pública sobre as fundações públicas federais.

Cebraspe· FUB· 2009

É possível ao particular, por ato seu em vida, caso aceito pela administração pública, instituir patrimônio e criar uma fundação pública.

FCC· TJ PI· 2009

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere: I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta…

FADEMS· TJ MS· 2009

A respeito das fundações é correto afirmar.

Cebraspe· TRT· 2009

O direito brasileiro admite a figura da fundação de direito privado, instituída por lei, pelo poder público. Nessa fundação, os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Cebraspe· PGE PE· 2009

Com relação à Lei Complementar n.º 28/2000 do estado de Pernambuco, assinale a opção correta.

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

As fundações governamentais, de direito público ou privado, estão sujeitas aos controles interno e externo; as de direito público não se submetem à fiscalização do Ministério Público.

Cebraspe· OAB· 2009

Assinale a opção correta acerca das fundações.

Cebraspe· FUB· 2009

As fundações públicas não possuem finalidade de exploração econômica com fins lucrativos.

FCC· MPE AP· 2009

É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

Cebraspe· ANAC· 2009

São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.

Fundep· CM BH· 2008

Analise as seguintes afirmativas sobre a fundação instituída pelo poder público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A dotação patrimonial terá que ser inteiramente do poder público. ( ) A sua natureza…

Cebraspe· MS· 2008

Independentemente de constituir-se como entidade de direito público ou de direito privado, a fundação submete-se a normas de ordem pública.

Fundep· CM BH· 2008

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado pela Lei Estadual n. 15.975, tem como objetivos I. estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para a capital, considerando o planejamen…

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.

Cebraspe· TCU· 2007

As fundações instituídas pelo poder público, na concepção do Decreto-Lei n.º 900/1969, teriam objetivos complementares aos das administrações direta e indireta e, no máximo, um terço do seu patrimônio e dispêndios corre…

FCC· TCE MG· 2007

As fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público

Cebraspe· CODEBA· 2006

Fundação pública corresponde a pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, constituindo entidade paraestatal da descentralização delegada.

Cebraspe· AGU· 2006

As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, voltadas ao desenvolvimento de atividades que não exijam, obrigatoriamente, execução por órgãos ou entidades de direito público.

Cebraspe· AGU· 2006

O IBAMA é uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia financeira e administrativa.