Question

Acerca das normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei n.º 8.038/1990), assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Na hipótese de crime de falsidade documental, a comprovação da materialidade pelo exame de corpo de delito é indispensável à propositura da ação penal.

Answer

A) No que diz respeito ao delito de furto qualificado, a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido da necessidade de perícia para a caracterização da escalada.

Answer

B) Nas interceptações telefônicas, é prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes, assim como não há necessidade de que a degravação da conversa seja realizada por peritos oficiais.

Answer

C) A ausência de exame de corpo de delito no crime de estupro enseja nulidade do processo, ainda que existam, nos autos, outros elementos aptos a comprovar a materialidade e autoria do crime.

Answer

E) A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, obrigatoriamente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), não podendo ser suprida por prova testemunhal. QUESTÃO 50 Acerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

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