Foro por prerrogativa de função

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2019

O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exer…

FGV· CM Salvador· 2018

Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para que vereadores sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em…

Legalle· MPE GO· 2018

Com relação à competência pela prerrogativa de função, determinada pelo Código de Processo Penal, quantos dos seguintes itens apresentam funções a serem processadas e julgadas privativamente pelo Supremo Tribunal Federa…

FUMARC· PC MG· 2018

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.

Cebraspe· STJ· 2018

Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão federal. Nessa situação, conforme o entendimento do ST…

Quadrix· CRF RS· 2017

Considere situação hipotética em que um desembargador do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul foi preso em flagrante. Eventual habeas corpus impetrado será processado e julgado, originariamente, pelo:

Cebraspe· TRF 1· 2017

A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por prerrogativa de função para vereadores, estabelecido exclusivamente n…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão Especial do Tribunal de Justiça competente para julgar, originariame…

IBEG· Prefeitura de Guarapari - ES· 2016

Sobre jurisdição e competência no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens da União, ele somente poderá ser processado criminalment…

Vunesp· TJM-SP· 2016

Considere o seguinte caso hipotético. Uma juíza do Trabalho de umas das Varas da Capital de São Paulo, em ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma carta precatória para a execução provisória de um débito labor…

Cebraspe· TRE PI· 2016

Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

UFMT· DPE-MT· 2016

Em relação à competência jurisdicional decorrente da prerrogativa de função e à competência do Tribunal do Júri, marque a afirmativa correta.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

FCC· TJ SC· 2015

Com relação aos processos de competência originária, nos o termos da Lei n 8.038/90, analise as seguintes assertivas: I. Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, o acusado será notificado para oferecer resposta n…

FGV· TJ-BA· 2015

Aristarco, empresário e primeiro suplente do Senador Armando, foi denunciado, em março de 2012, por uma série de delitos de estelionato e apropriação indébita, em concurso material, perante Juízo Criminal da Capital. Qu…

FGV· OAB· 2015

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/20…

FAPEC· MPE-MS· 2015

Analise as proposições abaixo, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I - O membro do Congresso Nacional, quando licenciado para o exercício de determinados cargos no Poder Executivo, como o de Secretário de…