Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.