Question

Com relação à competência pela prerrogativa de função, determinada pelo Código de Processo Penal, quantos dos seguintes itens apresentam funções a serem processadas e julgadas privativamente pelo Supremo Tribunal Federal? i) Ministro de Estado, em crime conexo com os do Presidente da República; ii) Procurador Geral da República, em crime de responsabilidade; iii) Ministro do Tribunal de Contas, em crime comum; iv) Desembargador de Tribunal de Apelação, em crime comum.

Accepted Answer

C) Apenas 3 deles.

Answer

A) Apenas 1 deles.

Answer

B) Apenas 2 deles.

Answer

D) Todos os 4. 6 REDAÇÃO Em 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria dos votos, o início da execução de pena após condenação em segunda instância, ao indeferir liminares pleiteadas em ações de um partido político e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com publicação no portal do próprio Tribunal. Assim como diversas questões jurídicas, tal decisão é alvo de dúvidas e discussões, principalmente no cenário atual, com as condenações dos políticos ligados às investigações da Operação Lava Jato, em primeira e segunda instância. Dessa forma, surgem pressões de diferentes lados para que a matéria seja rediscutida no STF.

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