Foro por prerrogativa de função

Cebraspe· PGE SE· 2023

Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma…

FURB· Pref Ilhota· 2023

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) estabelece regras e princípios que regem a ação penal no sistema jurídico brasileiro. Considerando a legislação processual penal e o cenário hipotético a seguir, av…

IDECAN· PM CE· 2023

Em se tratando do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o Código de Processo Penal define que, nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz manda…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A competência para julgar crimes praticados por prefeitos é do tribunal de justiça nos crimes de competência da justiça comum estadual, enquanto,…

Vunesp· TJ RJ· 2023

Tício, Deputado Federal, há tempos anda contrariado com as sucessivas decisões concessivas de liberdade proferidas por Mévio, Desembargador Estadual, propiciando a soltura de pessoas que, em sua visão pessoal, deveriam…

NTCS· Pref Bonfim (RR)· 2023

Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações prédefinidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete, privativamente, o processamento e o jul…

IESES· TJ TO· 2022

Marque a alternativa correta no que se refere às normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· PM RO· 2022

A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por eventual cometimento de crime comum é do

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Cebraspe· PC PB· 2022

Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Suponha, ainda, que, no curso do processo, ele se aposente voluntariamente…

FGV· DPE MS· 2022

Durante a investigação de Raider, Chaise, Marchal, Iscai e Roque por associação criminosa, roubo e furto de veículos automotores, corrupção consistente no pagamento de propina a funcionários do Detran/MS e lavagem de di…

IDECAN· PM MS· 2022

Caso um Secretário de Estado pratique crime comum no Estado de Mato Grosso do Sul, ele será processado e julgado pelo:

Cebraspe· MPE AP· 2021

Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

FGV· TJ CE· 2019

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João. e acordo com a ei d…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerável jurisprudência sumulada em relação à competência jurisdicional em matéria penal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2019

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte de São Paulo. Durante o trajeto, no início da Rodovia dos Imigrantes,…

FCC· TRF 3· 2019

Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário públic…

Cebraspe· TJDFT· 2019

João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, João foi eleito e assumiu mandato de prefeito municipal. A partir dess…