Questões de Direito Processual Penal · NTCS
Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoNTCS 2023
Pref Bonfim (RR)
Questão de Direito Processual Penal
Conforme previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em situações prédefinidas, tendo em vista a competência pela prerrogativa de função, ao Supremo Tribunal Federal compete, privativamente, o processamento e o julgamento de algumas ações. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.