Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisSelecon 2024
Pref Alto Araguaia
Questão de Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se aplica para o caso de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.