Formalização, duração e garantias contratuais

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Acerca dos contratos administrativos conforme regulamenta a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:

Cebraspe· TCE AC· 2024

A administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidades permanentes desta atividade. Nos term…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização da…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O regime de execução é uma cláusula necessária em todo contrato de obra.

Cebraspe· codevasf_24· 2024

Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser prorrogado, desde que de forma justificada e pelo prazo necessário…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de:

Cebraspe· TCE AC· 2024

É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigência de prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.

FCC· MPE AM· 2024

Segundo a lei Federal nc.14.13312021 , para que não seja exigida garantia adicional ao licitante vencedor nas contrataÇôes de obras e serviços de engenharia, o valor da proposta do licitante vencedor, em relação ao valo…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o regime dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha a opção CORRETA em relação à vigência de um contrato de limpeza pública permanente de…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o tema das garantias da proposta e do contrato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f…

FGV· ALESC· 2024

Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assi…

Selecon· CEFET RJ· 2024

De acordo com o Artigo 94 da Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e deverá ocorrer, no caso de licitação, no seguinte prazo:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a lavratura de escritura pública.

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

No caso em que a autoridade competente exija prestação da garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, caberá ao contratado optar por uma das garantias abaixo, EXCETO:

Cebraspe· ANM· 2024

Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrat…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Desde que demonstrada a conveniência, a garantia contratual poderá ser alterada em comum acordo entre as partes.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) e a Administração Pública, com cláusulas específicas exigidas por Lei. Em todo contrato, é indispensável a in…