Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosFGV 2026
ALERO
Questão de Direito Administrativo
TIPO 1 BRANCA – PÁGINA 10
Em observância às formalidades legais, João ingressou com processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Encerrada a instrução processual, a autoridade administrativa competente determinou a intimação de João para que ele, no prazo máximo de dez dias, se manifestasse, caso assim tivesse interesse. Registre-se que João foi oficialmente cientificado no dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em
Mais questões de Forma dos atos, comunicação e prazos
- Quadrix 2026Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.
- IGEDUC 2026Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de…
- AMAUC 2026O setor jurídico da prefeitura entregou ao agente uma notificação a ser enviada a uma empresa fornecedora, orientando que o envio precisa gerar prova documental de que o destinatá…
- DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026Todo requerimento administrativo inicial do interessado, salvo casos em que se admita solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter a descrição do órgão ou autoridade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.