Forma dos atos, comunicação e prazos

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

O instrumento formal por meio do qual a Prefeitura comunica diretamente ao responsável, dentre outras situações previstas em lei, a infração cometida, em curso ou iminente, denomina-se

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011

Assinale a alternativa INCORRETA.

MS (SARMENTO)· CRA MS· 2011

Os atos e termos processuais, quando a Lei não prescrever forma determinada, conterão somente o indispensável à sua finalidade, sem espaço em branco, sem rasuras, devidamente numerados e rubricados, iniciandose o proces…

CPCC UFES· UFES· 2011

A respeito do início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

COMPERVE· UFRN· 2011

Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 serão contados

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Conforme estabelece a Lei n.º 10.177/98, no curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão uma das seg…

FCC· TRE AP· 2011

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Segundo KASPARY, analisar a sentença abaixo: Atestado é o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce (1ª parte).…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Relativamente aos prazos fixados, assinalar a alternativa CORRETA:

Cebraspe· ECT· 2011

As intimações dos atos administrativos devem obedecer às prescrições legais, contudo, ainda que apresentem algum vício que as tornem nulas, o comparecimento espontâneo do administrado suprirá a irregularidade.

FCC· TRE PE· 2011

No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:

FCC· TRE AC· 2010

Nos termos da Lei n 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Assim,

FCC· TRE AL· 2010

Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar o expediente, deve saber que

FCC· TRE RS· 2010

De acordo com a Lei n 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências

Cebraspe· EMBASA· 2010

Apesar de fornecer o tamanho de cada impresso, esse orçamento não apresenta o formato de papel, dado importante para calcular a perda de papel e, portanto, o custo de todo o processo de impressão.

CPCC UFES· UFES· 2010

Com relação às comunicações oficiais, marque a seguir a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TRT· 2010

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou anos, devem ser contados de data a data.

Cebraspe· TRT· 2010

Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administr…

FCC· PGE AM· 2010

O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta

Cebraspe· TRE BA· 2010

O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.