Forma dos atos, comunicação e prazos

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à data de comparecimento observará a antecedência mínima de:

Quadrix· CRMV AC· 2018

Por não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta a nulidade da intimação por eventual descumprimento aos preceitos leg…

Fundatec· SPGG RS· 2018

O Decreto nº 52.567/2015 dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, definindo aspectos sobre a tramita…

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas, nesse último caso, manifestação por escrito e identificação.

EJUD PI· TJ PI· 2018

Marque a alternativa que caracteriza corretamente uma Procuração.

Quadrix· Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo· 2018

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou efetivação de diligências. No tocante à comunicação dos…

Fundatec· Câmara Municipal de Triunfo/RS Concurso Público· 2018

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Segundo as disposições do Art. 69-A da referida Lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimen…

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA: 8

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

Conforme a Lei Orgânica do Município, são requisitos de validade dos processos administrativos todos os elencados nas assertivas abaixo, EXCETO:

Quadrix· CRO PB· 2018

Em alguns casos, o agente percebeu que havia folhas destinadas a informações, pareceres ou outros despachos totalmente inutilizadas. Nesse caso, o agente deverá notificar o processo, pois, em nenhuma hipótese, haverá a…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2018

8 No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

8 No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal n 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,

FAPESE· Universidade Federal de Sergipe· 2018

Salvo se outro prazo for legalmente fixado, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá direito de manifestar-se no prazo de:

INAZ do Pará· CRN 7· 2018

Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário pede algo que lhe pareça justo ou legal. O requerimento é usado para receber, apreciar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito ou digitado. Assinale o item…

Quadrix· CREF· 2018

No caso de o administrado desatender à intimação do órgão competente, tal comportamento acarretará o reconhecimento da verdade dos fatos.

ESAF· SRFB· 2018

Com relação aos documentos instrutivos da DI, escolha a opção correta.

IBFC· AGERBA· 2017

Assinale a alternativa correta considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Ad…

IF-PE· IF-PE· 2017

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:

FCM - CEFETMINAS· IF Baiano· 2017

Avalie as afirmações a respeito dos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. I- Começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começ…