Questões de Direito Administrativo

Forma dos atos, comunicação e prazos

649 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.

Mão preenche o cartão-resposta de uma prova de múltipla escolha

Bancas que mais cobram

Quadrix154 questões
Cebraspe91 questões
FCC49 questões
Legalle25 questões
Fundatec24 questões
Vunesp19 questões

Artigos de lei mais citados

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Forma dos atos, comunicação e prazos

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedada, em qualquer situação, a sua prorrogação.
Julgar o item
Quadrix· CRP (MT)· 2022
Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
Julgar o item
Quadrix· CRMV SP· 2022
Está dispensada a intimação sobre os atos dos processos administrativos que resultem em aplicação de sanções aos interessados.
Julgar o item
Quadrix· CRMV SP· 2022
Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se, na contagem, o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
Julgar o item
FAFIPA· CM Chavantes· 2022
De acordo com o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, são formas de tratamento vedada…
Resolver
Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT· 2022
No processo administrativo, os prazos começam a correr a partir da
Resolver
ITAME· Pref Goianésia· 2022
Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:
Resolver
Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.
Julgar o item
IBADE· PM PB· 2022
Em relação aos prazos para a autoridade competente solucionar um Requerimento, é correto afirmar que será de até:
Resolver
Quadrix· CRT 3· 2022
As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Julgar o item
IBFC· CM Franca· 2022
Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Resolver
Quadrix· CRECI (SC)· 2022
Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
Julgar o item
Quadrix· CRM PI· 2022
A intimação do interessado será, necessariamente, realizada pessoalmente, no endereço por ele indicado na abertura do processo administrativo.
Julgar o item
CETAP· AGE PA· 2022
De acordo com o Capítulo VI "Do Início do Processo" da Lei ordinária estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020, marque a única alternativa correta:
Resolver
Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2022
Em relação ao Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais serão realizados nos prazos definidos neste Código. Quando não fixado outro prazo por este Código, pela Comissão Processante ou pela(o) Conselheira(…
Resolver
Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Julgar o item
Quadrix· CRMV SP· 2022
Nos processos administrativos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
Julgar o item
Quadrix· CRP (MT)· 2022
O comparecimento do administrado supre eventuais nulidades ocasionadas pela inobservância das prescrições legais relativas às intimações.
Julgar o item
Quadrix· CRP (MT)· 2022
Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do processo administrativo será realizada mediante publicação oficial.
Julgar o item
Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
A responsabilidade pela comunicação dos atos, a respeito de um ato do processo administrativo, é de competência do órgão onde tramita o processo administrativo, cabendo a ele a intimação do interessado para ciência de d…
Resolver

Outros assuntos de Direito Administrativo

Treine Forma dos atos, comunicação e prazos no seu ritmo

Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.

Fazer o diagnóstico grátis