Sobre a publicação dos atos públicos pr… (ITAME 2022)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosITAME 2022

Pref Goianésia

Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:

ANenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.BA publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não deve ser resumido.CA escolha do órgão de imprensa, para a divulgação das leis e dos atos administrativos, far-se-á através de licitação.DA publicação das leis e dos atos municipais deve ser feito em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.