Acerca da forma, tempo e lugar dos atos… (IBFC 2022)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosIBFC 2022

CM Franca

Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigirBInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze diasCTendo em vista o princípio da oralidade, os atos do processo devem ser produzidos oralmenteDO reconhecimento de firma será sempre exigido

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.