Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência,…

Cebraspe· ANTT· 2024

O controle parlamentar é exercido apenas de forma direta, pelo Poder Legislativo, observada a legalidade dos atos emanados do Poder Executivo.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

Com vistas a regulamentar os dispositivos constitucionais que conferem ênfase ao controle interno, o Município de Cuiabá fez editar a Lei nº 5.494/2011, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da A…

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União (MPU), ao qual compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio,…

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

Leia as afirmativas abaixo. I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, , relatório de suas atividades.” Assi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A Constituição da República de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto a aspectos expressament…

FGV· CAM DEP· 2024

O constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo, composto por representantes do povo, a função fiscalizadora. Um exemplo de importante meio para o exercício de sua função fiscalizadora pela Câmara dos Deputa…

FGV· TJ AP· 2024

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado. No c…

FGV· Pref Niterói· 2024

Assinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.

Vunesp· CM Jaboticabal· 2024

Conforme dispõe a Constituição Federal, entre outros, prestarão contas no âmbito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades públicas no Brasil:

CONTEMAX· Pref BS Miguel (PB)· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…

Cebraspe· CG DF· 2023

Com referência ao controle legislativo da administração pública, assinale a opção correta.

FAT Concursos· CPS SP· 2023

Considere os itens a seguir. I. Somente o Senado Federal pode convocar Ministros de Estado para prestação de informações; II. ministros de Estados não responderão por crime de responsabilidade caso não compareçam a conv…

Vunesp· TCM SP· 2023

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Cebraspe· TCE MS· 2023

Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Em determinado município, um grupo de vereadores resolveu se reunir e fiscalizar a entrega de materiais de escritório licitados pelo Executivo Municipal para fornecimento nas sedes administrativas das secretarias execut…

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e J…

IDECAN· DER ES· 2023

No âmbito do controle da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à