Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaFGV 2024

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado. No caso de uma ação do governo de um estado da federação que previu a instalação de internet sem fio (Wi-Fi) em todas as escolas da rede estadual, pela extensão territorial, é necessário avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações quanto à eficácia da ação. Trata-se de um exemplo em que cabe a realização de um(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.