Question

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que

Accepted Answer

B) a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.

Answer

A) a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.

Answer

C) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Answer

D) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.

Answer

E) as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.

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