Segundo a Lei Orgânica do Município de… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoVunesp 2018

Pref Nova Odessa

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão

Aé vedada pela Lei.Bserá obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.Cpoderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.Dé permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.Epoderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.