Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Administrativo
Um Conselho Regional celebrou um contrato administrativo de prestação de serviços, com vigência de 12 meses. Durante a execução, o fiscal do contrato identificou reiterado atraso na entrega dos serviços e descumprimento de cláusulas relativas à qualidade exigida.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A rescisão unilateral do contrato pela administração, motivada pelo descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, configura modalidade de rescisão administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.