Nos contratos administrativos, a inexec… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:

AAdmite plena liberdade do contratado para romper o acordo sem ônus se julgar o preço insuficiente.BDepende de sentença judicial para qualquer rescisão, afastando a competência administrativa.CAutoriza a Administração a rescindir unilateralmente, impondo sanções proporcionais ao descumprimento e assegurando contraditório.DVeda a aplicação de multas, pois a supremacia do interesse público já é suficiente para coibir abusos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.