Extinção e nulidade dos contratos administrativos

FGV· CM Caruaru· 2015

A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre características dos contratos administrativos, inclusive sobre os motivos que ensejam a rescisão de tais contratos. Acerca do tema, analise as situações descritas a seguir. I. Não cumprime…

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Em se tratando de Contrato Administrativo, julgue as seguintes proposições. I. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos comprom…

Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFSCAR· 2015

Assinale a alternativa correta.

IDHTEC· CRQ 1 (PE)· 2015

De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO:

Quadrix· CRF-RJ· 2015

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto:

Fundatec· BRDE· 2015

A declaração de nulidade de contrato administrativo:

AMEOSC· CM Iporã do Oeste· 2015

Ainda, em relação ao Contrato Administrativo, podemos dizer que: I. Uma vez celebrado o contrato, a estabilidade determina que seja integralmente cumprido. As partes adquirem um direito à execução de seu objeto, sem esp…

Cebraspe· STJ· 2015

A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, para o contratado de boa-fé, direito a indenização pelos serviços por ele prestados.

FMP· CGE MT· 2015

Em relação aos contratos administrativos, considere as seguintes assertivas: I-Considerando o objetivo de garantir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Concluída licitação para contratação de fornecimento de insumos para merenda escolar e formalizado o respectivo contrato, durante regular procedimento de controle externo, foi identificada ilegalidade pertinente aos asp…

Cebraspe· TCU· 2015

Considerando a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.

FAPEC· MPE-MS· 2015

Em relação aos contratos administrativos é incorreto afirmar:

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

Conforme estabelece a Lei n.º 8.666/1993, constitui motivo para a rescisão contratual o(a)

COSEAC· UFF· 2015

De acordo com o artigo 78 da Lei n 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:

FCC· TCE PI· 2014

Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos tero mos da Lei n 8.666/1993. Nessa hipótese, o contrat…

FCC· AL-PE· 2014

A Administração estadual contratou, com inexigibilidade de licitação, uma empresa de consultoria econômico-financeira, de notória especialização, para estruturar um programa de redução de despesas e otimização de recurs…

COPS UEL· CELEPAR· 2014

Sobre os motivos que possibilitam a rescisão de um contrato administrativo, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) Uma vez celebrado contrato administrativo, ele deverá ser mantido a qualquer c…

FCC· TCE PI· 2014

Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

A transferência de concessão, de uma concessionária para outra, pode ocorrer sem prévia anuência do poder concedente, sem implicar na caducidade da concessão.

NUCEPE UESPI· PM PI· 2014

No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que: