Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Cebraspe· AGU· 2015

Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e determinada empresa, a despesa sem cobertura contratual deverá ser reconhecida pela União como obrigação de indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a…

Fundep· TCE MG· 2015

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo obriga a Administração a indenizar o contratado que não deu causa à nulidade pelo que este houver executado até a dat…

FUNCAB· MJ· 2015

Salvo hipótese de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna, à exceção de contrato administrativo não cumprido só poderá ser alegada pelo contratado após:

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Avalie se, de acordo com a Lei n° 8666/93, constituem motivo para rescisão dos contratos os casos a seguir: I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. II. O cumprimento irregular…

RBO· CIJUN· 2015

Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:

FCC· MPE PB· 2015

O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Pa…

FGV· CM Caruaru· 2015

No que diz respeito aos Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

FUNRIO· UFRB· 2015

De acordo com a Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, rescisão é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência de uma das partes, sendo que, aquela que é realizada por ato unilate…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Determinado município contratou, após regular processo licitatório, sociedade empresária para construir uma escola municipal. Ocorre que a contratada reiteradamente não vem cumprindo as cláusulas contratuais, especifica…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

A Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade dos atos administrativos em geral (Ex.: a competência, a forma ou o motivo) ou mesmo, ao verificar a a…

RBO· CIJUN· 2015

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:

FCC· TRT 9· 2015

A Administração pública de determinado Município do Paraná firmou contrato de obra, precedido de licitação, para construção de um ginásio esportivo, que se prestaria não só às atividades regulares de lazer, mas também s…

Cebraspe· Telebras· 2015

Com a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo licitatório para concluírem a execução da obra, desde que elas aceit…

Copeve/UFAL· Pref Inhapi· 2015

Dadas as afirmativas a respeito da rescisão contratual e suas características nos termos da Lei nº 8.666/1993, I. A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da l…

FGV· DPE-MT· 2015

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale V para a afirmativa ve…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Situação hipotética: Determinado órgão público contratou uma prestadora de serviços para executar uma atividade em seu edifício sede. Durante a execução do contrato, o órgão atrasou por cem dias o pagamento dos serviços…

FGV· CM Caruaru· 2015

A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre características dos contratos administrativos, inclusive sobre os motivos que ensejam a rescisão de tais contratos. Acerca do tema, analise as situações descritas a seguir. I. Não cumprime…

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Em se tratando de Contrato Administrativo, julgue as seguintes proposições. I. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos comprom…

Instituto AOCP· HU Brasil HE-UFSCAR· 2015

Assinale a alternativa correta.

IDHTEC· CRQ 1 (PE)· 2015

De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO: