Extinção e nulidade dos contratos administrativos

IDIB· CM Condado· 2020

Assinale a alternativa que trata de motivo para a rescisão do contrato administrativo.

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Segundo o Art. 78 da Lei 8666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato:

IDIB· Pref Colinas do TO· 2020

Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos: I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem…

IDIB· CM Condado· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre a alteração e a anulação dos contratos administrativos: I. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver…

Vunesp· UFABC· 2019

Constitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei no 8.666/1993,

FCC· SANASA· 2019

Diante de situação de inexecução contratual inequívoca por parte de empresa contratada por uma autarquia por meio de o licitação para a prestação de serviços, à contratante assiste, nos termos da Lei n 8.666/1993,

Quadrix· CRO AC· 2019

Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado.

Vunesp· TJ AC· 2019

Com base no que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 8.666/93), a declaração de nulidade de um contrato administrativo

Vunesp· Pref Campinas· 2019

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços celebrado nos termos da Lei federal no 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), no momento de realizar o pagamento da fatura apresentada pela…

Vunesp· Pref Campinas· 2019

A empresa “ABC” firmou com o Munícipio um contrato administrativo, mas este, durante a sua execução, acabou sendo declarado nulo por circunstâncias alheias à vontade das partes contratantes. Nessa situação hipotética, c…

Cebraspe· TCE RO· 2019

O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A rescisão do contrato administrativo não autoriza a retenção de créditos pela Administração para fazer frente a eventuais prejuízos, sendo dependente essa providência de decisão judicial.

Vunesp· Universidade Federal do ABC· 2019

A Lei no 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos

IBFC· CGE RN· 2019

Dentre os motivos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 para rescisão do contrato, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

FCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019

Durante a execução de um contrato administrativo celebrado entre determinado órgão da Administração pública e uma empresa prestadora de serviços, foi apurada insuficiência do atendimento do objeto contratado, pois a con…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A nulidade do contrato administrativo retroage à sua formalização, desonerando a Administração de indenizar o contratado pelos serviços já executados.

Cebraspe· TJ PR· 2019

Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I Não é devida indenização a permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos suportados em razão de déficit d…

FADESP· CPCRC· 2019

De acordo com o previsto na Lei n 8.666/1993, o motivo para a rescisão do contrato administrativo é o(a)

IDECAN· IF PB· 2019

O art. 79 das Lei de Licitações trata da rescisão contratual. Esta poderá ser, exceto