Questões de Direito Processual Penal · Consulplan
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Consulplan 2009
SEAP RN
Questão de Direito Processual Penal
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.