Nos exatos termos da lei, é CORRETO afi… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FSADU (UFMA)

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FSADU (UFMA) 2009

DGPP GO

Nos exatos termos da lei, é CORRETO afirmar que a execução penal

Atem por objetivo manter o sentenciado nos estritos limites da unidade prisional.Btem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.Ctem a função de impor uma pena razoável ao criminoso para que, pelo arrependimento, ele não retorne ao convívio social ainda propenso ao cometimento de crime.Dcumpre essencialmente o papel de afastar do convívio social o cidadão que agiu em desacordo com a legislação penal brasileira.Etem por objetivo a imposição de uma pena proporcional ao crime cometido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.