Question

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CADERNO 1 Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal é correto afirmar:

Accepted Answer

A) Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

Answer

B) Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração federal.

Answer

C) A competência do juízo de execuções penais, em matéria relativa a sentenças criminais proferidas pela Justiça Federal, depende da instalação da Vara de Execuções Criminais Federais, independentemente do local de recolhimento do sentenciado.

Answer

D) A competência para apreciar pedidos incidentais na execução penal, estando o detento a cumprir pena em estabelecimento estadual, é da Justiça Federal.

Answer

E) Compete a justiça federal a execução de suas penas impostas, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

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