Question

Sobre o Processo de Execução, marque a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o
documento particular assinado pelo devedor; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público,
pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

Answer

B) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Answer

C) Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que intimado, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Answer

D) Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência.

Answer

E) Pode ser penhorados, à falta de outro bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

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