Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Vunesp 2010
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
Determina a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) que, a fim de orientar a individualização do cumprimento da pena do sentenciado condenado à privação de liberdade, os estabelecimentos prisionais devem contar com Comissão Técnica de Classificação, a qual obrigatoriamente deve ser composta, entre outros, por I. psiquiatra; II. psicólogo; III. assistente social. É correto o que se afirma em
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
- FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
- IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
- CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
- Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.