Estatui a Lei de Execução Penal que as… (IDECAN 2017)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984IDECAN 2017

SEAP RN

Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:

AO elogio e a concessão de regalias.BO elogio e a autorização de trabalho interno.CA concessão de regalias e a constituição de pecúlio.DA constituição de pecúlio e a autorização de trabalho interno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.