Questões de Direito Administrativo
Execução, gestão e fiscalização de contratos
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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
Cebraspe· STM· 2025
Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.
Julgar o itemIESES· MSGÁS· 2025
Uma das atribuições do Técnico de Processos Organizacionais é o controle de bens patrimoniais e a execução de contratos administrativos. No que tange à conservação e manutenção desses bens, bem como o acompanhamento de…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
De acordo com as peculiaridades do seu objeto e do seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas o…
Julgar o itemInstituto AOCP· TRE TO· 2025
Conforme o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de que forma o responsável pela fiscalização do contrato receberá o objeto do contrato na Administração Pública?
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025
Um Administrador Público, designado como fiscal de um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, depara-se com uma dúvida técnica complexa sobre a medição dos serviços que pode impactar o equilíbrio financeiro…
ResolverVunesp· Pref Itatiba· 2025
O auxiliar administrativo de uma instituição municipal sabe que as funções exercidas pelo gestor e fiscal de contratos administrativos não devem se confundir, sendo necessárias as suas distinções. Assim sendo, assinale…
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em confor…
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2025
A gestão de riscos, no âmbito das contratações públicas da justiça do trabalho, consiste em um conjunto de atividades que envolvem planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e controle, com vistas a garantir q…
Julgar o itemCebraspe· STM· 2025
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares;…
Julgar o itemIBADE· Pref Rolim de Moura· 2025
Qual das seguintes atividades integra a fase de execução do contrato administrativo?
ResolverAMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025
A Gestão de Contratos, abrangendo a elaboração, análise e fiscalização de contratos de obras públicas e privadas, é essencial para garantir a execução eficiente dos projetos, assegurando conformidade com normas e objeti…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
Qualquer pessoa da equipe poderá assinar contratos em nome da organização.
Julgar o itemIFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs - 374/· 2025
Acerca das contratações públicas e da fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato, exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por conta do contratado, salvo disposição em contrário.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025
A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece um modelo estruturado de controle das contratações públicas, com base em práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Sobre as diretr…
ResolverCebraspe· TCU· 2025
É vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas para a composição de sua equipe de trabalho.
Julgar o itemInstituto Darwin· CREA PB· 2025
No âmbito da administração pública, os relatórios técnicos elaborados pelo fiscal de contrato são documentos oficiais que registram a execução do objeto contratado. Eles devem ser claros, objetivos e devidamente documen…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025
Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o inform…
ResolverCebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025
A administração pública possui a prerrogativa de, durante o acompanhamento da execução contratual, solicitar ao contratado, sob pena de multa, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados.
Julgar o itemCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
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