Questão de Direito Administrativo

Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o informa sobre a necessidade de uma alteração no método executivo de uma fundação, devido a uma característica do subsolo não prevista na sondagem original. Essa alteração pode impactar o cronograma e os custos. A correta documentação e o encaminhamento de tais ocorrências são essenciais na gestão de contratos administrativos. Acerca dos procedimentos e responsabilidades na fiscalização de obras públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O fiscal da obra, ao constatar a necessidade de uma alteração no projeto que resulte em diminuição do valor contratual, possui autonomia para aprová-la diretamente no Diário de Obras, dispensando a formalização de um termo aditivo, visto que a alteração gera economia para a Administração Pública. (__)O Diário de Obras, ou Relatório Diário de Ocorrências (RDO), é a ferramenta formal destinada ao registro cronológico de todos os fatos relevantes ocorridos durante a execução, servindo como documento legal para comunicações, anotações de ocorrências, medições de serviços e decisões tomadas entre a fiscalização e a empresa contratada. (__)Caso a contratada execute um serviço essencial não previsto na planilha orçamentária, o fiscal pode autorizar o pagamento deste na medição subsequente, bastando anexar uma cotação de preço de mercado, como a do SINAPI, ao boletim de medição, agilizando assim a quitação do serviço extraordinário. (__)Compete ao fiscal designado pela Administração Pública acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e, ao identificar qualquer descumprimento por parte da contratada, deve promover os registros formais necessários para subsidiar a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: