Excludentes e atenuantes de responsabilidade

Cebraspe· TCE AC· 2024

A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que se tenha constatado a ocorrência de força maior.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.

Instituto ACCESS· PGE PE· 2024

Nos termos do §6º do art. 37 da Constituição Federal a administração pública possuí responsabilidade objetiva com relação aos danos causados por sua atividade administrativa à terceiros. Sobre as excludentes de responsa…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Edilene verificou que há uma situação em que prevalece que não se configura o dever de indenizar pelo ente federativo, ou seja, que prevalece a tese d…

FGV· ADAB· 2024

Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar severamente o automóvel, sem qu…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portan…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

São causas excludentes da responsabilidade civil do Estado: a força maior; a culpa concorrente da vítima; e a culpa de terceiros.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Amanda, estrangeira, que não é servidora pública, filiou-se a uma organização terrorista internacional e, com o auxílio de comparsas que trabalhavam em determinada empresa aérea no Brasil, conseguiu levar os petrechos n…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da União nas ações indenizatórias em decorrência da responsabilidade civil do Estado ajuizadas em face do mencionado ente federativo, Kelvin verificou que: em a…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Conforme o regime de responsabilidade extracontratual do Estado, Art. 37 §6°, CRFB/1988, é CORRETO afirmar:

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:

Cebraspe· TC DF· 2023

Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.

Consulplan· PGE SC· 2022

O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante ponte que liga duas cidades; para tanto, foi necessário fazer um pequeno desvio do curso do rio que separa as duas cidades. A obra executada at…

IBADE· IPREV SC· 2022

Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não identificada entrou nas dependências do hospital e atirou contra ele,…

FAFIPA· CAPSECI· 2022

NÃO constitui uma excludente do dever de indenizar da Administração Pública, em caso de Responsabilização Civil:

Cebraspe· INSS· 2022

Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas…

Quadrix· CRT 3· 2022

Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caso fortuito ou força maior poderá excluir a responsabilidade da Administração Pública.

Selecon· Pref São Gonçalo· 2022

Eduardo Gibbs é perito oficial e recebe para análise um caso em que existe um quesito sobre a responsabilidade da vítima no evento que gerou o pedido de indenização contra o Estado. Observada a responsabilidade objetiva…