Excludentes e atenuantes de responsabilidade

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

A União construiu uma hidroelétrica no Estado do Rio de Janeiro objetivando aumentar sua capacidade de produção de energia e, para minimizar os riscos de acidentes de trabalho, o empreendimento adotou os equipamentos ma…

Consulplan· MPE PA· 2022

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (the king can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominante…

Fundep· TJM MG· 2022

Analise o caso hipotético a seguir. Ao retornar para casa, uma pessoa idosa escutou pelo rádio do carro que uma barragem de rejeitos de minério de ferro veio a romper-se em município próximo daquele em que reside. Nesse…

Cebraspe· PCSE· 2021

Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.

Cebraspe· PCAL· 2021

Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do Estado será afastada.

Quadrix· CRT RN· 2021

A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

DECEx· EsIE· 2020

Os prejuízos ou danos causados a União deverão ser indenizados, excetuando-se os casos de força maior. Não serão considerados casos de força maior, para isenção de responsabilidade, os resultantes de:

Quadrix· CRMV AM· 2020

O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

FADESP· UEPA· 2020

A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabilidade civil do Estado, a não ser que se evidencie notória omissão por parte da Administração.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.

FCC· TJ MA· 2019

Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível

FGV· TJ CE· 2019

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do Estado:

Quadrix· CODHAB· 2018

O fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.

Quadrix· CREF· 2018

A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado.

Cebraspe· STM· 2018

As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a servidores efetivos com formação superior. João, servidor público civil, motorista do Exército brasi…

Quadrix· CRMV AC· 2018

O fato administrativo é pressuposto imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado. Assim, se o particular lesado for o único causador de seu próprio dano, estará configurada a autoles…

Consulplan· CM BH· 2018

Considerando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do estado, no contexto de atuação da Câmara Municipal, assinale a afirmativa que apresenta EXCEÇÃO ao dever de indenizar.