Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeFGV 2024

ADAB

Questão de Direito Administrativo

Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar severamente o automóvel, sem qualquer contribuição, comissiva ou omissiva, do ente federativo citado. Nesse contexto, o particular ingressou com uma ação indenizatória em face da municipalidade, visando ao ressarcimento pelos danos materiais suportados. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.