Excludentes e atenuantes de responsabilidade

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Considerando a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, ler o trecho abaixo. Fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Trata-se, portanto, de evento de efeitos inevitáveis. É CORR…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado

FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, embora prevaleça, em regra, a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade, determinadas circunstâncias podem at…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempestade, atingindo veículos que trafegavam…

IDECAN· CBM RR· 2026

A evolução das teorias acerca da responsabilidade civil da Administração Pública trouxe consequências jurídicas em termos de causas de exclusão do dever estatal de indenizar a vítima. Para a teoria do risco administrati…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Leia o excerto abaixo: Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludente…

Consulplan· CAU CE· 2026

Determinada autarquia pública federal, responsável pela manutenção de um parque urbano, foi acionada judicialmente após um visitante sofrer danos ao desrespeitar sinalizações de segurança e acessar uma área interditada.…

Cebraspe· UNE AL· 2026

A demonstração de culpa concorrente da vítima na ocorrência de dano é causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

IDECAN· CBM RR· 2026

Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima. Sob tal ótica doutrinária, quando…

Cebraspe· STM· 2025

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre…

Cebraspe· TRT· 2025

Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

Quadrix· CRC SP· 2025

A culpa concorrente da vítima constitui causa de exclusão da responsabilidade da Administração Pública, quando se trata da responsabilidade civil na modalidade de risco administrativo.

Consulplan· Pref Manaus· 2025

A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de reparar os danos causados a terceiros em razão de condutas comissivas ou omissivas da Administração Pública ou de seus agentes. Esse instituto busca garantir a prot…

Cebraspe· FUB· 2025

A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.

Quadrix· CFBIO· 2025

Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, poderá ser afastada caso se comprove a culpa exclusiva da ví…

Quadrix· CRM MS· 2025

Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Analise a seguinte situação-problema sobre a responsabilidade civil da Administração Pública: Situação-problema: "Um cidadão foi atropelado por um veículo oficial de uma autarquia federal enquanto este era conduzido por…

FGV· TCE PA· 2024

O Art. 37, §6º, da CRFB/88 consagra a responsabilização civil objetiva do Estado em razão dos danos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, com base na teoria do risco administrativo, que admite causa…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Na hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ing…