Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeQuadrix 2025
CRM MS
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária. Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.