Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeIDECAN 2026
CBM RR
Questão de Direito Administrativo
Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima. Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da vítima, a conclusão correta é que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.