Questões de Direito Administrativo · FAFIPA
Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeFAFIPA 2026
Pref N Sta Rita (RS)
Questão de Direito Administrativo
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, embora prevaleça, em regra, a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade, determinadas circunstâncias podem atenuar ou afastar o dever de indenizar, conforme sua repercussão sobre o nexo causal. Nesse contexto, constitui causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.