Question

No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempestade, atingindo veículos que trafegavam no local. A perícia técnica concluiu que, embora a tempestade tenha sido severa (força maior), houve uma falha de manutenção estrutural prévia (conduta omissiva) que contribuiu decisivamente para o desabamento. Diante da presença concomitante de uma causa excludente e de uma falha estatal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Estado responde de forma objetiva, mas a indenização pode ser reduzida proporcionalmente se ficar provado que o evento da natureza contribuiu para a extensão do dano (concausa).

Answer

A) A responsabilidade do Estado é afastada integralmente, pois a força maior rompe o nexo causal, independentemente de qualquer omissão administrativa anterior.

Answer

B) Trata-se de um caso de responsabilidade subjetiva por falta do serviço, exigindo que as vítimas provem o dolo específico do engenheiro responsável pela obra.

Answer

C) A União responde com base na Teoria do Risco Integral, sendo vedada qualquer alegação de força maior ou caso fortuito para mitigar o valor da condenação.

Answer

D) O nexo de causalidade é presumido de forma absoluta em favor da vítima, cabendo ao Estado o ônus de provar que o viaduto possuía “vício de projeto” de terceiro para se eximir.

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