Estatutos municipais – regime disciplinar

FCC· DPE AM· 2022

De acordo com a Lei Estadual n 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Santo André· 2022

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a pena de demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. Crime contra a administração pública. II. Abandono do cargo. III. Incontinência pú…

MS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022

De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta sobre o que é proibido ao servidor.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público - Demais cargos· 2022

A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao c…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Avalie se as assertivas a seguir, acerca dos deveres do servidor, estão corretas. 1. Ser leal às instituições a que servir, exercendo com zelo as atribuições do cargo. 2. Tratar as pessoas com urbanidade e ser pontual a…

Quadrix· CM Goianésia· 2022

A Lei Municipal n.o 2.165/2003 prevê que o controle de assiduidade pode ser realizado por meio de

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Acerca do disposto na Lei Municipal n. 3.968/2000, é correto afirmar sobre a competência para imposição de pena disciplinar:

Unifil· CM Andirá· 2022

Sobre processo administrativo previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· Pref Campinas· 2022

Um servidor público, responsável pela aquisição de insumos hospitalares, favoreceu empresa de seu familiar, com preços superfaturados e produtos de baixa qualidade. Com relação à conduta desse funcionário e considerando…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Araçá· 2022

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Cargos, empregos e funções públicas municipais são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. É gara…

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

Assinale a alternativa que prevê um dos incisos do Art. 130 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí e discorre sobre o que é pr…

MS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022

De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. É dever do servidor, entre outros, atender com presteza:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público - Demais cargos· 2022

A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao c…

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2022

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, a sindicância será instaurada pelo Prefeito e poderá resultar em

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2022

A Lei Complementar nº 3, de 19/11/2002, dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Maravilha/SC, sendo que o Art. 123 estabelece os deveres do servidor público. No que tange tais deveres, assinale a a…

FGV· CM Taubaté· 2022

No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou se retire do serviço até 1 hora antes do seu término durante 3 vezes ao mês, poderá perder

Quadrix· CM Goianésia· 2022

Tendo como referência a Lei Municipal n.o 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PC SP· 2022

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar, a pena de

Consulplan· Pref Caeté· 2022

À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, analise as afirmativas a seguir. I. O adicional por serviço extraordinário será de 50%…

Selecon· CM CG· 2022

Segundo a Lei Complementar nº 190, de dezembro de 2011, do Estatuto do Servidor Municipal, a remuneração do servidor será creditada após o mês trabalhado até o: