Question

Um servidor público, responsável pela aquisição de insumos hospitalares, favoreceu empresa de seu familiar, com preços superfaturados e produtos de baixa qualidade. Com relação à conduta desse funcionário e considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Comprovada a ilegalidade e sendo garantido o d ireito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor, poderá este ser demitido por aplicação irregular dos dinheiros públicos.

Answer

A) O servidor pode ser repreendido pela falta, de m aneira que será suspenso por 90 dias, período em que transcorrerá processo administrativo que pode culminar em sua demissão, garantido o direito à a mpla defesa e ao contraditório.

Answer

B) Comprovada a ilegalidade, o servidor pode ser suspenso em razão da falta grave cometida, sem prejuízo da aplicação de penalidades em outras esferas.

Answer

D) O servidor pode ser demitido a bem do serviço público, com cassação da aposentadoria, a partir do m omento da instauração de inquérito pela autoridade policial.

Answer

E) Ainda que comprovada a ilegalidade e sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor em processo administrativo, este poderá ser demitido apenas por decisão judicial, em razão de ter aplicado irregularmente dinheiros públicos.

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